Condesco da Bahia

Procuradora-geral eleitoral classifica minirreforma como 'golpe na democracia'

A procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau definiu como um “golpe na democracia” a minirreforma eleitoral que pode ser votada nesta terça-feira (11) pela Câmara Federal. Entre diversos itens, a matéria autoriza políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas a disputarem eleições, desde que o balanço das finanças seja apresentado dentro do prazo. De acordo com o projeto, o candidato poderá concorrer “independentemente da aprovação” das contas. Outro artigo da proposta transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa. Coordenador do grupo de trabalho que elaborou a matéria, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) opinou que a matéria trará “transparência” e “eficácia” à lei eleitoral. Informações do G1.

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Terça, 11 de Junho de 2013 - 07:43

Número de blitze dobrará na Copa das Confederações, anuncia Transalvador

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) planeja dobrar a quantidade de blitze da lei seca nos dias de jogos da Copa das Confederações, além das modificações realizadas para o tráfego durante a competição. Duas equipes do órgão serão responsáveis pelo trabalho nos dias das partidas na Arena Fonte Nova (20, 22 e 30 de junho). Além disso, devido aos festejos juninos, a Transalvador atuará da mesma forma no dia 23, segundo informações do A Tarde. A autarquia informou que as blitze serão realizadas “em vias principais da cidade”. O superintendente Fabrizzio Muller informou ainda que 200 banners e  41 placas com informações em português e inglês serão instaladas até o próximo sábado (15). “Na Avenida Paralela já tem algumas placas”, disse Muller. Outros locais indicados pela Transalvador são a região do CAB e a saída do aeroporto internacional de Salvador.

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Terça, 11 de Junho de 2013 - 07:26

Ministro do STF diz que desfecho do mensalão pode levar até dois anos

O julgamento do mensalão deverá terminar em um ou dois anos, estimou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli. Caso a previsão se concretize, as penas seriam executadas somente após este período. Até lá, os réus continuariam em liberdade. Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e Folha, Toffoli disse que o julgamento dos chamados embargos de declaração deve ser iniciado no segundo semestre e se estender até a metade do próximo ano. Tais recursos contestam possíveis inconsistências na sentença. Depois disso, poderá haver avaliação dos embargos infringentes, caso sejam admitidos. Há quem defenda que tais recursos, que solicitam um novo julgamento, são inconstitucionais. Se a análise dos embargos infringentes for aceita, isto ocorrerá somente no caso de réus que tiveram pelo menos quatro votos a seu favor, dos onze possíveis. Ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil, Toffoli repetiu que não há provas contra o antigo chefe e negou ter recebido pressão do ex-presidente Lula, que o indicou em 2009 para a Corte. Ao comentar um possível impedimento em participar do julgamento do mensalão, o ministro disse ter concluído que poderia e deveria participar do processo, após análise solitária.

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Terça, 11 de Junho de 2013 - 07:09

ACM Neto se reúne com empresários para debater solução para ISS

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), esteve reunido nesta segunda-feira (10) com empresários do setor imobiliário para discutir uma solução para o imbróglio criado com a derrubada da emenda que retirava da reforma tributária a cobrança de 5% do Imposto sobre Serviços (ISS) das incorporadoras imobiliárias sobre o valor geral da venda de cada empreendimento. Segundo reportagem do jornal A Tarde, foram colocadas na mesa três possíveis soluções. A primeira opção seria o gestor vetar o artigo que estabelece a cobrança do tributo. Neste caso, o prefeito teria que negociar para convencer vereadores contrários a mudarem de opinião. O próprio presidente da Casa, Paulo Câmara, acredita que a maioria dos colegas deve votar pela derrubada do veto, caso esta seja a alternativa escolhida por Neto. Uma segunda opção seria tentar eliminar o imposto em um novo projeto de lei. que seria enviado para a Câmara, referente a compensações tributárias. A terceira alternativa seria manter o texto da reforma tal qual foi aprovado no Legislativo. Ou seja, o prefeito sancionaria a matéria sem vetos e deixaria para os empresários do ramo a tarefa de entrar na Justiça, com a alegação de que a reforma é inconstitucional.