Reeleição no TJ paulista divide magistratura
por Fausto Macedo | Agência Estado
Foto: Reprodução
O projeto de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, divide a magistratura. Para aliados, a recondução pode ocorrer, desde que Sartori consiga alterar o regimento interno da corte e obtenha apoio da maioria de seus pares para atingir a meta. Adversários alegam que continua valendo o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que veta a reeleição. O embargo deverá ser mantido expressamente no texto da nova Lei Orgânica, o Estatuto da Magistratura, em fase de elaboração. Teme-se a politização da magistratura. Sartori admitiu na quarta-feira que almeja ficar no poder por mais dois anos, a partir de dezembro, quando expira o primeiro mandato. "A reeleição, por mais um mandato, faz parte do projeto da Presidência para o desenvolvimento dos muitos projetos já iniciados", revelou o desembargador, por meio de sua assessoria de imprensa, com uma ressalva. "A reeleição dependerá de decisão do Órgão Especial do TJ-SP e o presidente Sartori acatará o decidido." A barreira para a reeleição de Sartori é o Regimento Interno do TJ, do qual ele próprio foi relator, em 2009. O diploma não prevê recondução para a cadeira da Presidência. Sartori poderá sugerir mudança no texto, submetendo-a ao crivo do Órgão Especial, com os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente.
Sábado, 06 de Julho de 2013 - 09:50
Dipp nega pedido do Ministério Público e mantém acusados de incêndio na Boate Kiss em liberdade
Foto: Agência Brasil
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assume interinamente a presidência da Corte, negou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para suspender a liberdade concedida a quatro acusados do incêndio na Boate Kiss. Para Dipp, não é possível cassar uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que deliberou pela liberdade dos envolvidos. O ministro afirmou que há outras formas de contestar a ordem de livramento. O TJ-RS determinou, no final de maio, a soltura de dois sócios da Boate, do produtor e do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, por bom comportamento, além de já ter passado o período do clamor popular. Eles responderão ao processo em liberdade. O regimento do STJ só permite a suspensão de decisões, antes do processo legal ser iniciado, em ações contra o Poder Público, que represente lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública. “No caso dos autos, da análise do acórdão proferido pelo TJ-RS não se vislumbra a excepcionalidade necessária à análise da medida, especialmente em razão da existência de recursos próprios à impugnação do conteúdo desta, bem como da suspensão de seus efeitos”, concluiu Dipp.
Sábado, 06 de Julho de 2013 - 00:00
Parceria entre FJS e MP doa uniformes para crianças da Associação Nordeste
por Tiago Melo
Yuri Calton, reponsável pelo projeto | Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias
A Associação Nordeste, entidade que faz trabalho socioesportivo com crianças e jovens na Boca do Rio, recebeu na tarde desta quinta-feira (4) uniformes para os alunos através de parceria com o Ministério Público e a Fundação José Silveira.“Foram distribuídas 200 camisas e 200 bermudas. Esse projeto abraça jovens de 8 a 18 anos, mas preferimos pegar os menores, temos crianças de 6 anos aqui”, afirmou Yuri Carlton, mentor do projeto e líder da associação, em entrevista ao Bahia Notícias. Todo material foi custeado através do cumprimento de acordos e multas aplicadas pelo Ministério Público a empresas que degradaram o meio ambiente. Esse dinheiro é aplicado na conta do Fundo Mata Atlântica, revertido e doado a instituições que desenvolvem atividades socioambientais. “Essa é uma parceria formal entre o MP, a fundação José Silveira e a Associação Nordeste. O dinheiro vem de degradadores ambientais, doadores e apoiadores. A medida que vai dando certo, conseguimos outros fatores de incentivo. É um projeto belíssimo, precisa ser fortalecido pela implicação que tem na sociedade”, elogiou o promotor Sérgio Mendes.
Sérgio Mendes, promotor do Ministério Público
Além das atividades esportivas, dentro do projeto as crianças também têm aulas de dança e teatro. “Aqui nada é de graça. O MP está olhando para a gente e nós estamos olhando para as crianças. A minha intenção é formar atletas, mas vi a necessidade de outras atividades também, como o teatro e a dança. Assim abraçamos toda a comunidade”, contou Carlton. Quem esteve presente na entrega dos uniformes foi o peso-pesado do UFC Junior Cigano. Aluno de Jiu-Jitsu de Carlton, Cigano destacou a importância do projeto. “Para mim e para essas crianças é muito importante. Para a gente melhorar na vida, depende de nosso esforço. Essas crianças estão aqui para aprender isso, essa é a principal característica das ates marciais, respeito e disciplina", parabenizou.
Sexta, 05 de Julho de 2013 - 22:00
Procuradores baianos manifestam 'indignação' por rejeição de Vladimir Aras no Senado
Foto: Divulgação
Os procuradores da República no Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) manifestaram sua indignação diante da rejeição pelo Senado de um membro da instituição à vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com 499 votos, o procurador da República Vladimir Aras foi o membro mais votado pelo Colégio de Procuradores para a lista tríplice destinada à vaga do MPF na renovação do CNMP para o biênio 2013-2015. O procurador também teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Na votação realizada na quarta (3), no Senado, Aras recebeu 38 votos favoráveis, mas seriam necessários 41 para a sua aprovação. Depois que o resultado da votação foi anunciado, quatro senadores pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que seus votos favoráveis fossem computados. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Casa, mas um recurso do senador Wellington Dias foi encaminhado à CCJ para que analisasse a situação.
Sexta, 05 de Julho de 2013 - 20:27
MP abre investigação sobre voo de Henrique Eduardo Alves
por Ricardo Brito | Agência Estado
'Passe Livre' para político, seus parentes e amigos será investigado
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu nesta sexta-feira (6) uma investigação preliminar a fim de analisar se houve irregularidade na viagem que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez com familiares em avião oficial para ver a final da Copa das Confederações no Estádio do Maracanã, no último domingo (30). A apuração ficará a cargo do procurador Frederico de Carvalho Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público. O integrante do Ministério Público Federal (MPF) terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se abre um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades no caso ou até arquivá-lo. A investigação preliminar, tecnicamente chamada de procedimento preparatório, foi aberta após um pedido de apuração enviado por uma pessoa que teve a identidade legalmente preservada. A Procuradoria da República também recebeu um pedido de apuração contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas uma decisão sobre eventual abertura de investigação preliminar deverá ser tomada na próxima semana. Após se negar nesta quinta (4) a devolver recursos públicos, o peemedebista afirmou nesta sexta que vai ressarcir R$ 32 mil decorrentes do uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em Tancroso, no sul baiano.
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