Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final demandato pressionam o governo Dilma Rousseff porsocorro financeiro.
A área federal já indicou que estuda alguma compensaçãoaos municípios mais pobres, prejudicados pela redução doIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cujaarrecadação é repartida entre os entes dafederação. Segundo pesquisa da CNM (ConfederaçãoNacional dos Municípios), cerca de 2.000 prefeituras --43,6% dos entrevistados-- preveem que fecharão o anocom contas pendentes, sem verba em caixa.
A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.
Um dos artigos mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para os sucessores --inclusive em caso de reeleição-- sem que os recursos correspondentes estejam disponíveis.
A pena pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário. Mesmo com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, os condenados se tornam fichas-sujas e, portanto, inelegíveis.
Por BlogdoJairOnofre.com.br
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