O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/11), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Valença, na administração de Ramiro José Campelo de Queiroz,relativas ao exercício de 2011. As contas foram consideradas irregulares em virtude, principalmente, da ausência das prestações de contas anuais das entidades civis beneficiadas pelo Município com repasses a título de subvenção social,notadamente quanto à Oscip INAT – Instituto Nacional de Apoio Técnico, considerando o expressivo montante de recursos recebidos, no total de R$ 5.093.868,33,impedindo a ação fiscalizadora desta Corte.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências, face a não prestação de contas das entidades beneficiadas pelo Município com repasses a título de subvenção social, queno exercício de 2011 totalizaram R$ 5.557.427,29. Ainda foi imputada multa máxima no valor de R$ 36.069,00,mas o gestor ainda pode recorrer da decisão. Também foram reprovadas as contas da cidade de Prado por excesso de gastos com pessoal e contratação sem concurso público e de Itapicuru por por ultrapassar índice com pessoal. (TCM)
Por BlogdoJairOnofre.com.br
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