Condesco da Bahia

Prefeitura cria 97 cargos em projeto de IPTU; Oposição acusa 'toma-lá-dá-cá' e governo nega

por Evilásio Júnior

Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O substitutivo ao projeto que alterou as regras do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital baiana, aprovado na noite desta quarta-feira (18) pela Câmara Municipal, foi enviado à Casa com um recheio que passou despercebido pela maioria dos vereadores. A Mensagem 017 – diferentemente da anterior (017) encaminhada pelo Executivo –, em seus artigos 11, 12 e 13, cria 97 cargos, dos quais 60 efetivos e 37 comissionados, com salários entre R$ 5 mil e R$ 9.765,62, para um órgão denominado Arsal, que vem a ser uma Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, criada em 2006 pelo ex-prefeito João Henrique, mas, até então, sem funcionamento. De acordo com o texto, os profissionais atuarão em funções de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, ou outras "atribuídas à Arsal por decreto".

No entendimento do líder da oposição no Legislativo soteropolitano, Gilmar Santiago (PT), que classificou o fato como "imoralidade", os postos de trabalho teriam servido como moeda de troca para conquistar o apoio de edis na aprovação do novo IPTU. "Eu não tenho outro raciocínio a fazer senão esse. Criação de cargos é um mecanismo de consolidar uma maioria na Câmara e, ao mesmo tempo, construir arranjos políticos de sustentação do prefeito. Não poderia suscitar essa hipótese se o processo fosse isolado, não aproveitando a mesma matéria do IPTU para embutir criação de cargos. O método que está sendo utilizado por Neto para arregimentar a base é o método do fisiologismo do 'toma-lá-dá-cá', de troca de cargos, tradicional no governo João Henrique. Ele tentou resistir no primeiro momento, mas não conseguiu segurar e teve que ceder", argumentou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias, ao pontuar que pretende acionar a Justiça para tentar anular a sessão da última terça, em que apenas seis vereadores votaram pela reprovação da matéria. Entre os legisladores que mudaram de opinião após um acordo com o Palácio Thomé de Souza estavam os também petistas Henrique Carballal, Moisés Rocha, Suíca, J. Carlos e Arnando Lessa.

Procurado pelo BN, o chefe da ala governista, Joceval Rodrigues (PPS), negou a suposta negociata e declarou que a criação dos cargos seria um remanejamento de servidores lotados em órgãos falidos da prefeitura, sem contratação de novos quadros. "Pelo amor de Deus, não existe isso. Não houve essa negociação. Essa agência só aglutina funcionários da Transur [Empresa Municipal de Transportes Urbanos], Cohab [Companhia Municipal de Habitação] e Comasa [Companhia Municipal de Abastecimento]. Neto não faz esse tipo de jogo", defendeu.

A reportagem apurou que o Executivo deixou de apresentar o projeto da Arsal quando encaminhou à Câmara o plano de reajuste dos servidores. Para evitar polêmica em mais um embate, aproveitou o cochilo dos vereadores para encravar a agência junto com o IPTU.

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Sexta, 20 de Setembro de 2013 - 00:00

Soldado Prisco usou verba da Câmara durante estada para protesto policial no DF

por Alexandre Galvão

Foto: Agência Câmara

O vereador Soldado Prisco (PSDB), líder da greve da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) em fevereiro de 2012, retirou, no dia 20 de agosto deste ano, R$ 680 dos cofres da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para viabilizar sua ida a Brasília, onde participou de um ato da categoria (ver segunda página). Há exato um mês, o edil e cerca de 300 policias militares, civis e bombeiros invadiram o Congresso Nacional para cobrar a votação da PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional das categorias (veja aqui).

Contatado pelo Bahia Notícias, o vereador que, segundo o site da CMS, usou o dinheiro para hospedagem, disse que a Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) financia as incursões do grupo ao Planalto Central. “São eles que financiam cada representante”, reconheceu. Outro consultado pelo BN, o deputado estadual e também policial militar, Capitão Tadeu (PSB), confirmou a informação cedida por Prisco: “A Aspra financia seu representante”. O tucano informou ainda que ficou na capital federal por três dias, diferentemente dos dois declarados no site da Casa. Para ele, a invasão foi positiva e a classe organiza para outubro uma nova mobilização.

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Sexta, 20 de Setembro de 2013 - 00:00

Ninho tucano se arruma para receber Aécio, com direito a jantar com prefeito

por Sandro Freitas

Foto: Divulgação

O presidente nacional do PSDB e candidato do partido à Presidência da República desembarca em Salvador nesta sexta-feira (20) com um foco mais do que definido: ganhar terreno em uma região que tende muito mais para o PT. O senador mineiro Aécio Neves inicia na capital baiana um tour pelo Nordeste, onde o PSDB ainda enfrenta dificuldades para ganhar espaço, visto que se trata de uma região onde perdem facilmente dos petistas. E na agenda do presidenciável tucano dois eventos são chave para reforçar os palanques de 2014 na Bahia: a visita ao prefeito ACM Neto (DEM) e o jantar com a oposição e empresários, que será realizado na casa do pré-candidato tucano ao governo da Bahia, João Gualberto, em Mata de São João. Às 15h, Aécio “visita” o Palácio Thomé de Souza, para uma conversa a sós com ACM Neto, que vai retribuir o gesto e comparecer ao jantar. Os dois momentos devem ser os únicos em que o prefeito da capital baiana poderá especular como irá se posicionar em 2014, já que, por ter o PSDB como aliado nacional do DEM, terá que subir no palanque de Aécio, mas sem atacar diretamente petistas e os governos estadual e federal, como cansou de fazer no Congresso. Caso o faça e o PT vença na Bahia e Dilma siga no cargo em 2015, corre sério risco de perder a harmonia pró-Salvador.

Foto: Carol Prado / Bahia Notícias

Na frente das câmeras, ACM Neto deve manter o tom de “paz e amor”. O secretário nacional tucano e deputado federal, Antônio Imbassahy, sinaliza que o prefeito só deve falar mesmo sobre posições eleitorais em 2014 e considera a atitude correta. “Uma coisa é a atividade dele como prefeito e ele está cumprindo isso com muito discernimento. A função dele é cuidar da cidade, o que está fazendo com inteligência. A atividade política de processo eleitoral é no ano que vem e acho que ele vai deixar isso para depois. O que ele tem que fazer é o que está fazendo: manter uma relação respeitosa com o governador, para prevalecer o interesse da cidade. Seja de qualquer partido, o importante é colocar a cidade em primeiro lugar. A atividade partidária é complementar”, defendeu Imbassahy, em entrevista ao Bahia Notícas. Outro assunto que estará em pauta na passagem de Aécio por Salvador é a decisão do PSB de entregar os cargos no governo federal. Os socialistas negam que isso signifique um racha do governador pernambucano e comandante nacional da sigla, Eduardo Campos, com a presidente Dilma. Mas os tucanos garantem que a decisão é muito mais do que uma simples separação amigável. “É uma definição de que Eduardo Campos está no campo das oposições, de que ele não está satisfeito com o rumo das coisas no governo federal”, resumiu Imbassahy. No ninho tucano as comemorações seguem com uma possibilidade crescente de Campos e Aécio darem as mãos. “Eles estão bem próximos e têm tido encontros com certa frequência. Nas eleições municipais do ano passado, o PSDB fez muitas composições com o PSB no Brasil e a mais forte é em Belo Horizonte [reduto de Aécio]. Em São Paulo eu destaco Campinas. Os dois, Aécio e Eduardo, convergem neste espaço das oposições”, completou o deputado baiano. Questionado se acredita em um racha do PSB com o PT na Bahia, o tucano afirmou que não tem como especular e que a decisão terá de ser feita pela presidente socialista no estado, a senadora Lídice da Mata.

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Sexta, 20 de Setembro de 2013 - 00:00

Ouvidoria de Salvador registra 84 manifestações e pede que lideranças façam contato

por Alexandre Galvão

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias/ Arquivo

A Ouvidoria de Salvador registrou, apenas este ano, 84 manifestações na cidade, sem contar os atos realizados nos trechos das rodovias estaduais e federais que correspondem ao perímetro municipal. Do número, 92% dos protestos foram realizados com bloqueios de vias, sendo 75% com queima de pneus e outros materiais. A prefeitura identificou também que 30 levantes foram evitados por haver contato com a prefeitura ou outros órgãos federais ou estaduais. O ouvidor-geral do Município, Humberto Viana, apela para que lideranças acionem a entidade ou as demais secretarias no sentido de viabilizar um acordo com a administração soteropolitana, o que evitaria casos como o desta quarta-feira (18), quando uma mulher morreu diante da dificuldade de mobilidade no Subúrbio por conta de uma manifestação realizada na Rua Régis Pacheco (veja aqui). “Manifestações como essa poderiam ser evitadas se fosse feito contato com a prefeitura. Assim, podemos intermediar e acelerar algumas demandas apresentadas”, afirma Viana. Ainda de acordo com o ouvidor-geral, é necessário que as lideranças procurem meios que não comprometam a coletividade. “Temos que pensar no nosso direito, mas também no direito dos outros. Lamentamos que a situação tenha chegado ao ponto que chegou, inclusive com a opinião pública se posicionando contra as reivindicações. É preciso que as lideranças busquem os mecanismos disponibilizados pela prefeitura em todos os órgãos para evitar esse impacto. No caso da manifestação desta terça-feira, não foi identificado qualquer registro na ouvidoria sobre as demandas apresentadas”, completou.