A decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de
retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), está
reduzindo a arrecadação dos dois tributos neste ano. Segundo os dados
mais recentes da Receita Federal, a arrecadação do PIS e da Cofins caiu
3,35% de janeiro a julho, descontada a inflação oficial pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos
pela inflação, a queda chega a R$ 4,9 bilhões em relação ao mesmo
período do ano passado. Os dois tributos foram os que registraram a
maior perda real de receita em 2014. Ambas as taxas estão diretamente
relacionadas ao consumo, já que incidem sobre o faturamento das
empresas. Contudo, a estabilidade no consumo não se refletiu em melhoria
nas receitas dos dois tributos por causa da decisão judicial. As
informações são da Agência Brasil.
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